Processo 240530/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2017 16:31
Autuado em 03/04/2017 16:31
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1252/2018 da Primeira Câmara, de 11/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2018 Acórdão   1252/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/05/2018 Acórdão   1252/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
Gestor atual ODAIR JOSE LOPES NERY
Gestor das Contas ELITON DE LARA MAGALHÃES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2019 11:12 448895/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
21/03/2018 13:54 AR do Ofício OCN - 1124/2018 - DP
16/03/2018 09:46 do Protocolo 171591/18
15/03/2018 16:00 do Protocolo 170323/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/02/2018 Ofício de Contraditório   1124/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2019 2107 Despacho Processual Diverso nº 882/2019
05/06/2019 2073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1542/2019
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1315/2018
11/06/2018 1841 Acórdão nº 1252/2018
18/05/2018 1827 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 22/05/2018
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 877/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1596/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2019 15:04 DP  
23/07/2019 10:08 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 659/2019 -
18/07/2019 13:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 882/2019 -
04/06/2019 12:06 CMEX Informação nº 3156/2019 -
04/06/2019 12:06 CMEX Instrução nº 911/2019 -
31/05/2019 11:11 DP Informação nº 3982/2019 -
31/05/2019 11:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1542/2019 -
11/07/2018 16:55 DP  
28/06/2018 08:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1315/2018 -
18/06/2018 10:43 S1C  
15/06/2018 08:37 SMPJTC  
14/06/2018 12:07 2PC Ciência de Decisão nº 166/2018 -
14/06/2018 11:33 SMPjTC  
14/06/2018 10:32 S1C  
13/06/2018 12:52 SMPJTC  
13/06/2018 11:13 2PC  
12/06/2018 12:53 SMPjTC  
04/06/2018 16:51 S1C Acórdão nº 1252/2018 -
05/04/2018 10:53 GCNB  
05/04/2018 08:15 SMPJTC  
26/03/2018 11:25 2PC Parecer nº 211/2018 - Prestação de Contas. Câmara de Guaraniaçu. Exercício de 2016. Contraditório. Regularidade das contas. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Ressalva. Aplicação da Multa.
23/03/2018 15:39 SMPjTC  
19/03/2018 09:16 COFIM Instrução nº 1102/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
23/02/2018 07:56 DP Ofício de Contraditório nº 1124/2018 -
04/04/2017 11:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 877/2018 -
04/04/2017 11:27 COFIM Instrução nº 551/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
03/04/2017 16:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1596/2017 -

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